Publicada Resolução do Conselho de Ministros que aprova o II Plano Nacional para a Juventude

Foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022, de 13 de setembro, que aprova o II Plano Nacional para a Juventude, que vigorará até final de 2024.

Este plano sucede ao I Plano Nacional para a Juventude 2018-2021, o qual superou as metas inicialmente previstas, sendo que a análise dos dados quantitativos e qualitativos disponíveis e os resultados apresentados na vigência do I PNJ revelam um desempenho muito positivo.

Com o II Plano Nacional para a Juventude (II PNJ) o Governo dá, assim, continuidade ao trabalho iniciado pelo XXI Governo Constitucional, assumindo-se o novo plano como um instrumento político, com a missão de concretizar a transversalidade das políticas de juventude, com vista à proteção especial dos direitos das pessoas jovens, dando assim cumprimento ao disposto no artigo 70.º da Constituição da República Portuguesa.

Por outro lado, pretende-se com o este II Plano garantir a articulação entre o II PNJ e os planos e programas nacionais existentes no âmbito de políticas setoriais ou transversais, com impacto na juventude, bem como assegurar que a dimensão da juventude se encontra integrada nesses outros instrumentos de políticas públicas.

Constitui, assim, um instrumento de coordenação intersetorial da política de juventude em Portugal, tendo, também, em consideração os referenciais internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU), do Conselho da Europa, da União Europeia (UE), da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e do Organismo Internacional da Juventude para a Ibero-América.

O II PNJ é construído com base na avaliação do I PNJ, promove um equilíbrio entre o que resultou dos processos de auscultação e do mapeamento e conhecimento atual dos desafios e potencialidades particulares à população jovem. 

A elaboração do II PNJ teve, por isso, também em consideração os resultados do processo de auscultação a jovens, promovido no âmbito da sua elaboração. Integrou diversas fontes de informação, tais como entrevistas por questionário a jovens, painéis de jovens promovidos ao nível regional e seminários de auscultação.

O II PNJ está dividido em cinco eixos, que correspondem a cinco áreas prioritárias, com objetivos políticos bem definidos e centrados nos direitos das pessoas jovens. Em cada eixo foram definidas prioridades e cada prioridade conta com objetivos estratégicos que, por sua vez, se desdobram em objetivos operacionais, concretizados através de 425 medidas. 

Alguns dos objetivos estratégicos e operacionais são especialmente emancipatórios: alguns são mais centrados na prevenção, outros na intervenção; outros seguem uma abordagem mais proativa, outros mais reativa, e, por fim, uns são mais baseados em problemas e outros em oportunidades.

O Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.) é a entidade responsável pela implementação do II PNJ, competindo-lhe, nomeadamente, entre outras atribuições: compilar e divulgar, anualmente, as medidas para execução do II PNJ apresentadas por cada área governativa, que lhe são oportunamente remetidas; e acompanhar as entidades da Administração Pública na execução das medidas que se proponham desenvolver no âmbito do II PNJ, solicitando, sempre que necessário, informações sobre o respetivo processo de implementação, execução e avaliação.

II PLANO NACIONAL PARA A JUVENTUDE

Em véspera do Dia Internacional da Juventude é aprovado o Plano Nacional para a Juventude 2022-2024 que sucede ao Plano Nacional para a Juventude 2018-2021, lançado pelo XXI Governo, o qual superou as metas inicialmente previstas em mais de um terço do total de medidas e terminou com 85% das medidas implementadas ou em execução.

O II Plano Nacional para a Juventude assume como missão a concretização da transversalidade das políticas de juventude, com vista ao reforço da proteção especial dos direitos das pessoas jovens no âmbito do preconizado na Constituição da República Portuguesa.

I Plano Nacional para a Juventude (2018-2021)


A Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2018, de 4 de setembro aprovou o primeiro Plano Nacional para a Juventude (PNJ), em Portugal. 

Em vigor até final de 2021, tem como missão concretizar a transversalidade das políticas de juventude, com vista ao reforço da proteção especial das pessoas jovens, no âmbito do preconizado no artigo 70.º da Constituição da República Portuguesa. 

A população jovem, com idades compreendidas entre os 15 e os 29 anos representa 16 % do total da população portuguesa, o que per si justifica o compromisso assumido pelo XXI Governo Constitucional em investir na juventude, apostando na articulação interministerial em área estratégicas, como a educação, o emprego e empreendedorismo, a habitação, a saúde, o ensino superior, a qualidade de vida, o desporto, a cultura, a defesa, a justiça, o ambiente, a agricultura, os transportes, a sustentabilidade da segurança social, o combate à pobreza, a igualdade, a inclusão e as migrações.

O Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. assume a coordenação do PNJ, que conta com o envolvimento de 17 Áreas Governativas e 31 entidades, na operacionalização das 247 medidas que o integram.

Este instrumento, sendo o primeiro plano desta natureza configura, na prática, o principal meio de prossecução e implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no contexto nacional, em matérias de políticas de juventude.

Na sua operacionalização o PNJ reflete, ainda, os 19 compromissos assumidos na Declaração Lisboa+21 sobre Políticas e Programas para a Juventude, resultante da Conferência Mundial de Ministros responsáveis pela Juventude e o Fórum da Juventude, realizados em junho de 2019, em Lisboa.

Avaliação e Relatórios

O PNJ é alvo de avaliação anual imprimindo, desta forma, uma gestão ativa e dinâmica da execução das medidas e permitindo uma atuação atempada, sempre que se verifiquem desvios / constrangimentos ao cumprimento dos indicadores e/ou metas definidas.

Estes processos de monitorização e avaliação são materializados em relatórios anuais que, aqui, podem ser consultados.
Relatórios
Relatórios

Histórico

As áreas estratégicas abordadas no âmbito do PNJ resultaram de um amplo processo de auscultação desenvolvido junto de jovens e dos principais atores do setor, nomeadamente, organizações de juventude, dirigentes associativos, técnicos/as de juventude, academia e municípios.

Foram consideradas as quatro mil respostas ao inquérito online dirigido a jovens, os resultados do Fórum Nacional de Jovens, das entrevistas de grupo, do inquérito efetuado aos municípios e os contributos das organizações que integram o Conselho Consultivo de Juventude.
Relatório Parcial
Relatório Parcial
Relatório Parcial